O Sistema SICAP web, é um Sistema para Cálculo de aposentadorias e Pensões, caracterizado como um aplicativo versátil, e de fácil manuseio, visa resolver com agilidade e total eficiência os complicados cálculos de concessão de benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), estando em conformidade com a legislação vigente.

Através de um melhoramento contínuo, o SICAP Web resultou de suas versões anteriores, e fundamentado com base na Constituição Federal de 1988 e legislação subsequente. Desenvolvido pelo Consultor em Previdência Pública Moacir Coppini e equipe, o Programa atua na divisão pública desde 1998, sendo este, utilizado em vários Estados brasileiros e por mais de 200 instituições, dentre as quais estão: Tribunais de Contas; Tribunais de Justiça; Ministérios Públicos; Assembleias Legislativas; Institutos Previdenciários Estaduais e Municipais; Câmara de Vereadores; Universidades; Prefeituras Municipais; Fundos de Previdência; Sindicato de Servidores Públicos; Autarquias diversas; Associações e Empresas de Assessoria/Consultoria que prestam serviços para o referido regime.

 ­Especificações Técnicas:

  • Linguagem de Programação Java;
  • Sistemas Operacionais Suportados: Windows, Linux;
  • Navegadores Compatíveis: Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, Safari, Opera;
  • Certificado Digital Emitido por RapidSSL CA;
  • Acesso Multi usuário;

 Funcionalidades:

Digitando apenas a data inicial e final dos períodos de contribuição, o programa calcula e informa automaticamente:

    • Tempo trabalhado;
    • Tempo faltante e data prevista para aposentadoria, bem como, a idade mínima exigida para enquadramento em cada artigo;
    • Ocorrência de tempo concomitante, ano bissexto, etc;
    • A existência da regra de transição, conforme previsto na EC nº 20/98. Quando houver: calcula o tempo de bônus (Professor e Magistrado, 17% masculino – M; Professor 20% feminino – F) e “pedágio” de 20 ou 40% sobre o tempo faltante, informando ainda, a nova data da aposentadoria (integral e/ou proporcional) e o tempo adicional para o cumprimento da idade mínima;
    • Se a aposentadoria é voluntária ou compulsória por idade, integral ou proporcional, pela média ou última remuneração, com ou sem paridade, ou ainda, pelo Artigo 40 § 5º (especial para professores);
    • Previsão para benefícios futuros, contendo toda a base legal até a compulsória.

E ainda,

  • O sistema calcula o tempo especial e comum dos benefícios de Professores, Magistrados e Membros do Ministério Público, bastando apenas selecionar quais períodos contam para especial. Desta maneira, o programa informa todas as opções de benefícios (especial e comum) que o servidor terá direito.
  • Informa a data de cumprimento dos requisitos essenciais (idade, contribuição, serviço público, cargo e carreira) para cada artigo listado na página de Opções de Benefício.
  • Disponibiliza relatórios listados em ordem cronológica e que podem ser escolhidos de acordo com a origem do período (própria instituição, outro ente público ou tempo privado), não necessitando que o lançamento dos períodos de contribuição seja ordenado.
  • O percentual do Fator Redutor (art. 2º) é informado automaticamente de acordo com a data projetada.
  • Apresenta relatório geral do tempo de contribuição para apuração dos direitos.
  • O usuário tem a opção de selecionar quais períodos contam para carreira e/ou cargo, comum, especial, de acordo com o que a lei define.
  • Limita o benefício por invalidez, quando proporcional, ao percentual mínimo estabelecido pela instituição, de acordo com a Orientação Normativa SPS nº 02/09, art. 56, § 1º, III.
  • O programa informa e exclui de maneira simples e automática as concomitâncias.
  • Possibilita a concessão de benefícios por direito adquirido até 16/12/1998 e 31/12/2003.
  • Realiza o cálculo das Regras Transitórias, automaticamente, do art. 8º da EC 20/98; Artigos. 2º, 6º e 6º-A da EC 47/05.